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10maio, 2017

SENADO VOTARÁ O FIM DE COBRANÇA DE IMPOSTO PARA MEDICAMENTOS

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania C(CCJ) deve votar nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição 2/2015, que inclui os medicamentos de uso humano na lista de itens que não podem ser cobrados quaisquer tipos de tributos. A PEC 2/2015, de autoria do senador Reguffe (Sem Partido-DF) e como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), propõe a aprovação com duas modificações. A primeira mantém a proibição da cobrança de impostos, mas permite que sejam cobradas contribuições sociais como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). […]
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