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6mar, 2018

SANTA CATARINA DESISTE DE COBRANÇA ANTECIPADA DO ICMS

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O Estado de Santa Catarina vai retirar a maioria dos produtos da sistemática da substituição tributária, até então eficiente ferramenta de controle da arrecadação, que concentra o recolhimento do ICMS na indústria ou importador. A saída será gradativa e deve ser finalizada em junho, segundo o secretário da Fazenda Estadual, Paulo Eli. A decisão decorre do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar o Recurso Extraordinário n° 593849, decidiu que o contribuinte deve receber a diferença do imposto nos casos em que o valor de venda do […]
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