UA-84155756-1

SETOR DE MEDICAMENTOS PEDE REVOGAÇÃO DA COBRANÇA DE ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SC

By: | Tags: | Comments: 0 | junho 7th, 2019

Debate foi realizado durante o Fórum Parlamentar na Assembleia Legislativa

            Representantes de distribuidoras, associações e sindicatos do varejo de medicamentos se reuniram com deputados estaduais e auditores fiscais para pedir a revogação da cobrança de ICMS por substituição tributária em Santa Catarina. O debate se deu dia 30 de maio no Fórum Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento do Comércio Atacadista e Distribuidor, presidido pelo deputado Milton Hobus, na Assembleia Legislativa de SC.

            A principal pauta da reunião foi a substituição tributária (ICMS-ST) e a utilização do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) para fins de determinação da base de cálculo, principalmente na venda de genéricos. Esse regime faz com que o setor de produtos farmacêuticos pague o imposto sobre o PMC, que é muito superior ao preço praticado nas farmácias.

Com a revogação da cobrança de ICMS-ST, cada parte da cadeia (indústria, atacadistas e farmácias) pagará o valor devido da operação. Hoje, o distribuidor recolhe de forma antecipada o imposto e cobra das farmácias o valor devido.

Para o presidente do fórum, deputado Milton Hobus (PSD), uma das principais consequências da substituição tributária é a elevada carga de impostos que incide sobre os remédios, que chega a 32%. Dessa forma, o preço final do medicamento se torna mais caro ao consumidor nas farmácias.

O presidente da Associação dos Distribuidores de Medicamentos de Santa Catarina (Adimesc), Lotar Dieter Maas, fez uma exposição sobre os impactos da substituição tributária. “É inadmissível que a tributação sobre uma das maiores necessidades da população seja também a mais alta. Precisamos garantir um preço mais justo ao consumidor final, o que também vai evitar processos de judicialização de medicamentos ao Estado. E assim também garantir competitividade das empresas catarinenses e facilitar o ambiente de negócios para gerar mais empregos”, destacou Lotar Maas. “Em resumo, é imprescindível termos sobre os descontos concedidos nas farmácias aos consumidores de genéricos e similares a cobrança justa desse imposto”, diz o presidente da Adimesc.

Essa forma de cobrança do ICMS-ST em Santa Catarina também fez com que os distribuidores fossem notificados pelo Estado com multas milionárias. Como não existia uma regra específica antes de 2013, cada empresa recolhia o imposto de acordo com um modelo tributário, o que gerou as penalizações. Para se ter uma ideia, há notificações com juros e multas cobrados de 2008 a 2013 que chegam a ser iguais ou superiores ao faturamento de algumas dessas empresas.

Segundo o Secretário da Fazenda de SC, Paulo Eli, a revogação da ST para o setor está prevista para o início de 2020. De acordo com o secretário, foram iniciados estudos e a Fazenda está trabalhando para que a próxima etapa inclua os medicamentos.

Representantes de distribuidoras, associações e sindicatos do setor de farmácias participaram do Fórum Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento do Comércio Atacadista e Distribuidor

Crédito foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

Confira nosso Catálogo Digital e fique por dentro de todas as novidades, lançamentos, mix de produtos e promoções: www.novariomed.com.br/cd

Já conhece nosso novo Portal de Compras? Acesse agora: www.novariomed.com.br/portal

Dúvidas? Contate nosso suporte especializado pelo: 0800 645 0110 ou WhatsApp (47) 99270 1426.

You must be logged in to post a comment.