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PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR

By: | Tags: , , | Comments: 0 | abril 2nd, 2020


Atualização das prescrições médicas no âmbito da farmácia popular

A coordenação do programa farmácia popular (cpfp) comunicou,através do ofício no 498/2020/cpfp/cgafb/daf/sctie/ms, a adoção de mais uma medida complementar às informadas realizadas por meio da nota técnica no 134/2020-cpfp/cgafb/daf/sctie/ms (0014039152).

O daf/sctie/ms, em caráter excepcional e temporário, alterou a regra do artigo 23 do anexo lxxvii da portaria de consolidação no. 5 de 28 de setembro de 2017, prorrogando para 365 dias, contados a partir da sua emissão, as prescrições, laudos e atestados médicos para fins de dispensação e comercialização de medicamentos do programa farmácia popular.

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Artigo alterado de forma temporária:

Art. 23. para o pfpb, as prescrições, laudos ou atestados médicos terão validade de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de sua emissão, exceto para os contraceptivos, cuja validade é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. (origem: prt ms/gm 111/2016, art. 23)

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Trata-se de adoção de mais uma medida de proteção para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).

Assim, fica concedida a excepcionalidade, em caráter temporário, em relação a todos os princípios ativos e às fraldas as seguintes medidas de proteção:

(I) a periodicidade da dispensação e da quantidade dos medicamentos foi ampliada para 90 (noventa) dias, em relação a todos os princípios ativos e às fraldas geriátricas;

(II) farmácias e drogarias poderão aceitar a comprovação da representação legal do paciente por meio da apresentação de procuração simples que outorgue poderes para aquisição de medicamentos e/ou correlatos junto ao pfpb, sem que haja a necessidade do reconhecimento de firma em cartório exigido pelo inciso iii do artigo 25 do anexo lxxvii da prc nº. 5/2017 e mediante a apresentação do documento oficial com foto e cpf do representante legal e do paciente.

(III) a comercialização e dispensação de medicamentos e/ou correlatos no âmbito do programa farmácia popular do brasil (pfpb), as prescrições, laudos ou atestados médicos tenham validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de sua emissão.

Fonte: Abc Farma


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