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MULTIPLICA INFORMATIVO – Varejo farmacêutico critica Anvisa por propor cartório digital no país

By: | Tags: | Comments: 0 | julho 29th, 2020

Varejo farmacêutico critica Anvisa por propor cartório digital no país

A tentativa da Anvisa de aprovar uma resolução com base na Medida Provisória (MP) nº 983, que pode criar um verdadeiro cartório digital no país, vem provocando fortes críticas do varejo farmacêutico.

O projeto, cujo texto não foi submetido à consulta pública, prevê a cobrança obrigatória de certificação digital para todos os médicos que receitarem remédios prescritos de forma eletrônica. Farmacêuticos também serão obrigados a comprar o certificado digital para dispensar o medicamento no ponto de venda.

Pela resolução, todas as prescrições de medicamentos vendidos nas farmácias brasileiras terão que ser validadas por um único portal, criado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (INTI), autarquia ligada à Casa Civil. Hoje existem no Brasil mais de 200 empresas privadas que disponibilizam o serviço, inclusive de forma gratuita. Porém, a Anvisa quer obrigatoriedade de validação pelo site do INTI, que exige um formato pouco amigável, tem baixo acesso e pouca penetração.

“Lamentamos que a Anvisa defenda um modelo cartorial, ferindo inclusive a Lei de Liberdade Econômica, quando o resto do governo simplifica, avança e busca soluções de ponta para o país. A agência mostra que está desconectada do Brasil de hoje”, aponta Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

Intenção da MP desvirtuada

Barreto considera que a Anvisa desvirtua completamente a intenção da própria Medida Provisória. “O órgão regulador desconhece todos os avanços tecnológicos dos últimos 20 anos e insiste em um modelo que ficou pra trás, optando somente pela assinatura qualificada. Para as farmácias e para o consumidor, será mais burocracia. Ficaremos reféns de um sistema que não cabe mais na era do blockchain. É o Brasil velho, das autarquias e do cartorialismo, tentando mostrar seus dentes em plena era da liberdade econômica”, critica.

O dirigente ainda questiona. “Com essa velocidade imprimida pela Anvisa ficam muitas perguntas. A receita continuará a ser do paciente? Ele fará sua escolha livre e desimpedida? Qualificar todas as prescrições e dispensações com um certificado digital não é anular parte da MP 983/2020? Será que, por uma exigência sanitária de controle mais preciso de alguns tipos de medicamentos, não estão sendo impostas exigências burocráticas desnecessárias?”, aponta.

“Nós, da Abrafarma, defendemos uma saúde única, onde qualquer brasileiro tenha sua necessidade atendida na hora certa, do modo certo, e com o menor custo. A saúde custa caro, não podemos desperdiçar esforços e recursos”, conclui.

Procurada pela redação do Panorama Farmacêutico, a Anvisa não se manifestou até o fechamento da reportagem.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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