UA-84155756-1

MULTIPLICA DIGITAL – EXCLUSIVO: GOVERNO PODE AUTORIZAR MIPS EM SUPERMERCADOS

By: | Tags: | Comments: 0 | junho 23rd, 2021

Exclusivo: Governo pode autorizar MIPs em supermercados

Exclusivo Governo pode autorizar MIPs em supermercados
Crédito: Agência Brasil

Ressurge a ameaça de transformar remédios em mercadorias. Segundo apuração do Panorama Farmacêutico, o governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) que autorizaria supermercados a comercializar medicamentos isentos de prescrição (MIPs).

O texto da MP estaria em gestação no Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. O ministro Paulo Guedes deu pistas sobre o assunto ao defender abertamente a venda desses remédios fora do ambiente de farmácias, durante um fórum do setor supermercadista no último dia 17 de junho.

Em 2019, o próprio Ministério e integrantes da base governista no Congresso Nacional chegaram a cogitar a inclusão desse item na MP 881, conhecida como Medida Provisória da Liberdade Econômica. Mas o plano não vingou após mobilização de entidades ligadas ao mercado farmacêutico.

Histórico de tentativas frustradas

Mesmo depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pela proibição definitiva dos MIPs em supermercados, em 2004, o Parlamento insiste em reverter esse cenário. Em 2009, o deputado Sandro Mabel tentou autorizar novamente a liberação por meio da MP 549/11, mas esta foi rejeitada na Câmara dos Deputados e vetada em 2012 por Dilma Rousseff.

Em fevereiro de 2018, o PL 9.482/2018, de Ronaldo Martins (PRB-CE), foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). No entanto, saiu da pauta pelo fato de o parlamentar não ter sido reeleito. O então presidente Michel Temer sinalizou apoio à iniciativa depois de analisar um pedido da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para agilizar a votação. Em junho de 2019, foi a vez de o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) sugerir a alteração da Lei 5.991/73. Uma das alegações foi baseada justamente em um encontro com executivos da entidade supermercadista.

Câmara Municipal de São Paulo ensaiou um movimento similar no ano passado, mas no fim aprovou um projeto do vereador Gilberto Natalini (PV-SP) para vetar os remédios isentos de prescrição não apenas em supermercados, como também em bares, lanchonetes, hotéis e restaurantes. “Medicamentos são bens de vital importância para a saúde da população e sua oferta indiscriminada aumentaria o número de intoxicações”, argumenta o parlamentar.

Reação do varejo farmacêutico

Entidades do varejo farmacêutico já se mobilizam para combater essa nova tentativa e planejam uma ação coordenada, inclusive na Justiça. “Seria a concessão de um privilégio indevido a um segmento econômico. Não precisamos de mais lugares para vender remédios, e sim de um trabalho educacional para orientar o uso racional de medicamentos, valorizando o papel do profissional farmacêutico”, critica Sérgio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

O dirigente endossa seu argumento com indicadores da IQVIA. De acordo com a consultoria, mais de 102 mil pontos de saúde estão disponíveis à população, entre farmácias, clínicas e hospitais das redes privada e pública. Somente 59 dos 5.570 municípios brasileiros não contam com nenhum desses estabelecimentos. “Estamos falando de 0,01% do país, o que quebra a alegação de que os MIPs em supermercados vão ampliar o acesso à saúde”, acrescenta.

Um vídeo assinado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e pelos conselhos regionais da categoria reforça em números o alerta para os riscos crescentes da venda de MIPs fora das farmácias. As internações por intoxicação de medicamentos geram um custo anual de R$ 60 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). Paracetamol (2.494 casos), ibuprofeno (1.625) e dipirona (811) lideraram o número de ocorrências em 2019.

“Temos quase 90 mil farmácias e cerca de 221 mil farmacêuticos no país. Não há justificativa sanitária e econômica para tirar do varejo farmacêutico a exclusividade sobre os MIPs”, defendeu o CFF no vídeo.

Tiro no pé

Na visão de Sérgio Mena Barreto, a MP poderia representar um grande tiro no pé. “A rede pública de saúde teria de assumir mais despesas com problemas decorrentes do uso desses medicamentos, onerando os cofres do governo. E a venda em outros estabelecimentos poria em risco o switch dos MIPs, colocando toda a categoria em suspeição e comprometendo os negócios dos fabricantes”, opina.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

You must be logged in to post a comment.