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MULTIPLICA DIGITAL – ENTIDADES SE UNEM CONTRA FIM DE ISENÇÕES DO ICMS EM SÃO PAULO

By: | Tags: | Comments: 0 | dezembro 29th, 2020

Entidades se unem contra fim de isenções do ICMS em São Paulo

Entidades se unem contra fim de isenções do ICMS em São Paulo

Sete entidades ligadas ao setor farmacêutico e hospitalar uniram-se em um manifesto contra a minirreforma tributária no estado de São Paulo, que deve aumentar a alíquota de impostos sobre medicamentos e equipamentos médico-hospitalares. O governo paulista instituiu, em 15 de outubro, o Decreto nº 65.253 que elimina isenções fiscais relacionadas ao ICMS, amparado pela Lei nº 17.293/2020 aprovada no mesmo dia pela Assembleia Legislativa.

O documento foi publicado pela Folha de S.Paulo e recebeu a assinatura da Abrafarma, representando o varejo farmacêutico; de cinco associações ligadas aos laboratórios – AlanacGrupo FarmaBrasilInterfarma e Pró-Genéricos e e Sindusfarma; além do SindHosp e do instituto Coalizão Saúde. Segundo as entidades, o fim das isenções representará um aumento de pelo menos 18% no preço final de medicamentos para o combate à Aids, ao câncer, à gripe H1N1 e a doenças raras.

Ainda de acordo com o decreto estadual, a alíquota de remédios genéricos sobe de 12% para 13,3%, trazendo impactos diretos para os preços aplicados ao consumidor nas farmácias. “O louvável esforço de equilíbrio fiscal das autoridades paulistas não pode ser feito à custa da saúde da população. Aliás, esse aumento da carga tributária contradiz todas as manifestações do Senhor Governador João Dória”, diz o manifesto.

O setor também alega que a medida afronta o pacto federativo, pois a maioria das isenções foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Portanto, leis e decretos estaduais deveriam ser consideradas inconstitucionais por se sobrepor a uma decisão de âmbito federal. Além disso, o manifesto define o movimento do governo como incompreensível em um período de crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Mais impostos = menos acesso

As entidades reivindicam que o governo reveja a decisão com base em números do mercado farmacêutico. Os medicamentos genéricos representam 41,1% da venda total de medicamentos em São Paulo, mas o consumo per capita é menor do que estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A elevação da carga tributária só agravaria esse cenário e comprometeria a continuidade de tratamentos de saúde.

Iniciativas de outros estados também sustentam as críticas ao governo paulista. O Rio Grande do Sul, por exemplo, prevê realizar uma reforma nas cargas tributárias de uma cesta básica de medicamentos composta por 16 itens, com alíquota interna reduzida de 18% para 17%. Jpa em Alagoas, o decreto nº 67039 de 2019 prevê tratamento diferenciado de ICMS e implica aos distribuidores a renúncia de créditos nas operações interestaduais. Genéricos pagam 4% de impostos em operações interestaduais e 6% nas operações estaduais.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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