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MULTIPLICA DIGITAL – ANVISA ESTENDE PRAZO DE CONSULTA PÚBLICA SOBRE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

By: | Tags: | Comments: 0 | outubro 29th, 2020

Anvisa estende prazo de consulta pública sobre serviços farmacêuticos

Anvisa estende prazo de consulta pública sobre serviços farmacêuticos

Foram adiadas por mais 45 dias as Consultas Públicas 911/2020 e 912/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Uma delas vai tratar do capítulo VI da RDC 44/2009, que regulamenta a prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

Para a Abrafarma, a revisão da RDC 44 é uma solicitação antiga de todo o setor do varejo farmacêutico, especialmente após a publicação da Lei nº 13.021/2014. “A Consulta Pública tem a missão de transformar a atuação nas farmácias e juntará o Brasil ao caminho de países mais modernos em assistência em saúde. Os exemplos vêm de Israel, dos países da Europa, do Canadá, da Austrália e dos Estados Unidos”, reitera o CEO da entidade, Sergio Mena Barreto.

“Os serviços prestados nas farmácias diminuem o custo em saúde, ao estimularem um melhor controle das condições crônicas e a queda de atendimentos de urgência. É por meio desse modelo que também diminuiremos os altos números de não adesão ao tratamento medicamentoso, que no Brasil beira os 54%”, afirma.

Controle de qualidade

Para Vinícius Pereira, CEO da ECO Diagnóstica, principal fornecedora dos testes rápidos de detecção de anticorpos IgG e IgM para Covid-19 no País, o aumento do acesso aos testes laboratoriais remotos (TLR) para a população ajuda a desafogar o sistema público de saúde. “Temos uma carência muito grande em relação a diagnósticos preventivos. Com a oferta ampliada, a população consegue descobrir possíveis problemas precocemente”, acredita.

O executivo também ressalta que a consulta pública tem papel fundamental para estabelecer critérios mínimos de controle de qualidade para se fazer TLR dentro de uma farmácia. Isso inclui um ambiente adequado e a escolha rigorosa dos produtos e insumos utilizados, independentemente do parâmetro, seja teste de dengue, zika, gravidez ou da Covid-19. “É importante frisar a necessidade de capacitação dos profissionais que atuarão na oferta dos serviços farmacêuticos”, acrescenta Pereira.

Padrão de atendimento

Já para  Paulo Henrique Ribeiro, CEO da Soma Drogarias, quanto mais serviços a farmácia prestar para a população, melhor para a sociedade. “A regularização dos serviços farmacêuticos cria um padrão de atendimento e elimina a insegurança do gestor em implantar algum programa em sua loja”, afirma. Hoje, a rede associativista conta com 50 farmácias com salas clínicas, algumas com disponibilidade de teste rápido da Covid-19.

Confira os avanços mais importantes que a consulta pode propiciar:

  • Adoção da expressão “serviços de saúde”, definindo melhor a atuação desses estabelecimentos
  • Substituição do termo “serviço farmacêutico” por “cuidado farmacêutico”, de modo a estabelecer vínculo com a assistência definida pela Lei 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização dessas atividades
  • Retirada da restrição da aferição de apenas um parâmetro bioquímico, o da glicemia. A consulta diz respeito aos requisitos técnicos para execução das atividades relacionadas aos testes de Análises Clínicas na prestação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico

Os interessados devem acessar o link abaixo para lançar suas contribuições até o dia 7 de dezembro.

Formulário da Consulta Pública 911/2020 

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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